ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO SOLENE DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 27.08.1996.
Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de mil
novecentos e noventa e seis reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha, a Câmara
Municipal de Porto alegre. Ás quatorze horas e cinqüenta e dois minutos,
constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos da presente Sessão destinada à homenagear os cinqüenta e cinco anos
de fundação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e
Operadores de Mesas Telefônicas do Rio Grande do Sul - SINTTEL, de acordo com o
Requerimento nº 118/96 (Processo nº 1645/96) de autoria do Vereador Pedro Ruas
e aprovado pelo Plenário. Compuseram a Mesa: O Vereador Isaac Ainhorn,
Presidente desta casa, o Senhor Jurandir Leite, Presidente do SINTTEL, o
Capitão Sanfelice, Representante do Comando Geral da Brigada Militar, o Paulo
de Tarso, representando o Senhor Prefeito Municipal. Logo após, o Senhor
Presidente convidou todos a assistirem a execução do Hino Nacional. Em
continuidade, concedeu a palavra aos Senhores Vereadores que falariam em nome
da Casa. O Vereador Pedro Ruas, como proponente da homenagem e em nome das
Bancadas do PPB, PTB, PFL, PPS, e PST, fez um breve histórico da criação do
SINTTEL, salientando sua inportância para sociedade gaúcha e denunciando a
forma inaceitável com que a Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT e
o Governo do Estado vêm tratando os funcionários aposentados. O Vereador Gerson
Almeida, em nome da Bancada do PMDB fez considerações a respeito da iniciativa
do Vereador Pedro Ruas ao propor a presente homenagem, parabenizando-o e
reportando-se ainda à importância dos trabalhadores da SINTTEL. O Vereador Raul
Carrion sintetizou o histórico do SINTTEL criticando a entrega do Monopólio das
telecomunicões a empresas privadas. O Vereador Milton Zuanazzi lembrou o
período no qual presidiu a Companhia Riograndense de Telecomunicaões e as
negociações que manteve com o SINTTEL elogiando a atuação deste Sindicato no
combate aos privilégios dentro da CRT. O Vereador Airto Ferronato disse que os
serviços prestados pela CRT são comparáveis aos do “primeiro mundo”, criticando
as privatizações e salientando sua crença no trabalho realizado pelos
servidores públicos o qual necessita ser aprimorado. Em prosseguimento o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Presidente do SINTTEL, Senhor Jurandir Leite,
que agradeceu a presente homenagem, relembrando a história do SINTTEL, seus
objetivos e suas lutas, condenando o entreguismo da Soberania Nacional feita
pelos Governos Estadual e Federal. Às dezesseis horas e nove minutos, nada mais
havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presençade todos e declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene
que se realizará logo após, às dezessete horas. Os trabalhos foram presididos
pelo Vereador Isaac Ainhorn e secretariados pelo Vereador Pedro Ruas, como
Secretário “ad hoc”. Do que eu Pedro Ruas, Secretário “ad hoc”, determinei
fosse lavrada a presente Ata que , após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada pelos Senhores 1º Secrtário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn):
Nós temos a satisfação de dar por abertos os trabalhos da 19ª Sessão Solene da
4ª Sessão Legislativa Ordinária da XI Legislatura com o objetivo de homenagear
os cinqüenta e cinco anos da fundação do Sindicato dos Trabalhadores em
Empresas de Telecomunicações e operadoras de Mesa Telefônica do Rio Grande do
Sul, SINTTEL, a requerimento do nobre Ver. Pedro Ruas.
Gostaríamos de convidar o presidente do SINTTEL, Jurandir Leite, para
integrar a Mesa. Igualmente, gostaríamos de convidar o Capitão Sanfelice,
representando o comando-Geral da Brigada Militar.
Registramos a presença, neste Plenário, por ocasião desta Sessão
Solene, dos Vereadores Airto Ferronato, Clovis Ilgenfritz, Raul Carrion, Pedro
Ruas e Milton Zuanazzi.
Convido a todos para ouvirem a execução do Hino Nacional.
(É executado o Hino Nacional.)
Por ocasião desta Sessão Solene, em nome desta Casa, falando em nome da
Mesa Diretora dos trabalhos e do Legislativo Municipal desta Cidade, concedemos
inicialmente a palavra ao Ver. Pedro Ruas, proponente da homenagem, que falará
em nome das Bancadas do PPB, PTB, PFL, PPS, e do PST. Pela Bancada do PDT
falará o Ver. Milton Zuanazzi; pela Bancada do PT falará o Ver.Gerson Almeida;
pela Bancada do PMDB, o Ver. Airto Ferronato; pelo PCdoB. o Ver. Raul Carrion.
Temos a honra, neste momento, de passar a palavra ao Ver. Pedro Ruas.
O SR. PEDRO RUAS: Saúdo os componentes da
Mesa e demais presentes. Dirijo-me, em especial, aos integrantes da categoria
dos profissionais Telefônicos do Estado do Rio Grande do Sul. Então conosco,
também, outras entidades Sindicais, como o SENAP, na pessoa do Presidente
Marcos, o conselheiro Sérgio Bittencourt, do Movimento de Justiça e Direitos
Humanos, os companheiros da AMEST, onde estivemos juntos na Associação dos
acionistas minoritários.
Há muitos anos, em 1939, um grupo de telefônicos começou a organizar
uma associação para defender seus interesses. Essa associação teve
desdobramento natural na criação de um sindicato já em julho de 41, recebendo a
Carta Sindical em novembro daquele ano, e que nós agora homenageamos, quando se
comemora os 55 anos do SINTTEL. Rendemos nossas homenagens especiais àqueles
pioneiros- homens e mulheres- que criaram, no final da década de 30, início da
década de 40, inicialmente uma associação e depois um sindicato que fez
história no Rio Grande do Sul. Eu faço o registro desta homenagem na pessoa do
primeiro Presidente, Sr. Adílio, e na pessoa do Sr.. Alcides Guimarães, ex -
Presidente, que estão hoje aqui, porque foram eles que tiveram a ousadia e a
coragem de levar adiante uma idéia que, em princípio, parecia um sonho e que
hoje, mais de meio século depois, temos orgulho, enquanto representantes do
povo de Porto Alegre, de homenagear em Sessão Solene nesta Câmara Municipal.
Esses 55 anos do SINTTEL são uma verdadeira história de lutas e
conquistas. O SINTTEL, há muitos anos, deixou de ser mais que uma mera entidade
de classe, e isso é muito importante, porque representa e representou sempre os
interesses mais legítimos da categoria profissional dos telefônicos. O SINTTEL
marcou presença importante, aliás fundamental, nas lutas maiores do povo
brasileiro, do povo do Rio Grande. Nesses cinqüenta e cinco anos, nós todos
que, de uma forma ou outra, temos participação no momento social, orgulhamo-nos
de ter entre nós um sindicato de povo, comprometido com os interesses maiores
da classe trabalhadora, lutando bravamente pelos telefônicos, mas lutando
também por questões maiores, mais abrangentes, institucionais e nacionais. Este
é o SINTTEL, um Sindicato que, além do seu papel representativo dos
telefônicos, em muitos momentos representou toda a nossa sociedade. Tive a
honra, em especial nos últimos dois anos de conviver com os companheiros
telefônicos, com a direção do SINTTEL, desde a luta contra a privatização da
CRT, desde os debates pioneiros, no início deste ano sobre a Convenção 158, a
Organização Internacional do Trabalho, as tribunas populares, de denúncias
importantes que dizem respeito a toda nossa sociedade, vários e vários
episódios. Estivemos juntos e presenciamos um episódio lamentável. A direção da
CRT, numa manobra vil, inaceitável, conduziu, uma reunião que estava sendo
encerrada, e chegou a ser encerrada, porque nem chegou a ter início, para levar
adiante as propostas na continuidade da entrega do nosso patrimônio a outros interesses.
É uma luta que continua, que terá desdobramento, como a luta importantíssima
que o SINTTEL vem desenvolvendo na defesa dos aposentados demitidos. Em
situações como essas os aposentados têm encontrado apoio sempre nas pessoas do
Jurandir Leite, do Sérgio, do Itamer, do Leônidas, do César, do Amaral, da Drª.
Dulce, do Ademir, do Roque, do Flávio, do Machado, na pessoa do Presidente da
Associação, companheiro Bira, companheiro Valdir, companheira Sirlei, que
representa os trabalhadores demitidos da CRT, e tantos outros companheiros que
não estão aqui conosco e que já mencionei. Todos nós tivemos, com esses
companheiros, contato permanente, aliás, com os Vereadores que aqui estão, como
o Mílton Zuanazzi, como o Gérson
Almeida, como o Raul, pessoas com as quais nós convivemos e tivemos uma luta
importante nesse período. Essa questão envergonha a todos nós. O momento de
homenagem ao SINTTEL - tivemos uma luta permanente - é também o momento de
denúncia: o Estado do Rio Grande do Sul - e neste momento falo a respeito da
CRT, e isso é uma realidade mais geral e abrangente - tem tratado os
trabalhadores aposentados de uma forma inaceitável, desumana, demitindo pessoas
sem pagar minimamente os seus direitos consagrados no 55 anos, sem aviso
prévio, não pagando férias proporcionais. nem fundo de garantia, deixando essas
pessoas numa situação humilhante. Sentimo-nos constrangidos de ver os
trabalhadores que criaram a grandeza da CRT e do Brasil sendo tratados como
máquinas inúteis, que não têm mais papel a representar e que não têm merecido
consideração. Fica aqui o nosso repúdio e protesto - sabemos da luta do SINTTEL
e dos companheiros demitidos - contra essas arbitrariedades. Os companheiros
aposentados terão de nós, sempre, a maior solidariedade e, mais do que isso, o
nosso companheirismo nessa luta que é de todos. Esta luta não é e nunca foi
apenas dos aposentados, porque a condição de aposentado é uma condição de
orgulho, uma condição que deveria receber do Estado e da sociedade homenagens e
não o que está acontecendo neste momento. Nós, se vivermos, seremos também
aposentados e, por isso, a luta é de todos nós. O SINTTEL tem conseguido, na
sua luta permanente, levar adiante reivindicações que são dos telefônicos, são
dos aposentados da CRT. São os aposentados da CRT, é verdade, mas são também da
nossa sociedade. Uma sociedade que não respeita quem ajudou a construí-la, quem
a governou, quem a ensinou, não é uma sociedade de futuro. Por isso a nossa
responsabilidade é fazer esse tipo de
denúncia, denúncia que faz, neste momento, a Direção da CRT, o Governo do
Estado e de outros Estados numa realidade semelhante. Tanto quanto os 55 anos
do SINTTEL merecem, hoje, esta homenagem, também a luta, que é do SINTTEL,
merece o nosso registro. Nós temos que ter, em cada momento em que tivermos
acesso a um jornal, a uma tribuna, a uma televisão, ao rádio, a um microfone
qualquer, a coragem de fazer denúncia necessária do que está acontecendo: a
discriminação de trabalhadores, a falta de respeito e a ação ilegal de quem não
representa as tradições do povo gaúcho. O momento por que passam os
trabalhadores em geral, e, em especial, os aposentados é muito difícil, mas
sabemos que nosso papel de denunciar é e será cumprido. Por isso, Presidente
Jurandir, tenho certeza de que o homenageado, SINTTEL, que nesses 55 anos
honrou as tradições do nosso Estado, deve, também, fazer a denúncia, porque
essa é a luta do SINTTEL de ontem, de hoje, de amanhã. Assim o SINTTEL marcou a
sua trajetória. Por isso, nós nos aproximamos das suas lutas e combatemos
juntos. É assim que, a cada ano que passa, mais e mais o SINTTEL se afirma, com
conceito elevado, na sociedade gaúcha, no meio sindical, no meio popular, e
merece, de Porto Alegre, esta homenagem, assim como o Estado e da sociedade.
Meus parabéns. Muito obrigado.(Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Registramos a presença do
Sr. Paulo de Tarso, assessor sindical, que representa o Sr. Prefeito Tarso
Genro neste ato, e o convidamos a participar da Mesa.
Com a palavra o Ver. Gerson Almeida.
O SR. GERSON
ALMEIDA:
(Saúda os componentes da Mesa.)Quero, em primeiro lugar, fazer um registro em
relação à oportunidade que nos permitiu a iniciativa do Ver. Pedro Ruas, em
requerer esta Sessão Solene para comemorar os 55 anos de fundação do nosso
Sindicato dos Telefônicos, do qual sou filiado e do qual tive a satisfação e a
honra de ser Presidente por duas gestões.
Quero parabenizar o Ver. Pedro Ruas por propor esta homenagem, porque
sua iniciativa nos permite, pelo menos, um momento de discussão sobre a
história desse Sindicato, desta entidade marcante na vida nacional.
Antes, quero fazer uma homenagem particular, a partir deles,
representando todos os lutadores que há quase seis décadas têm construído a
luta da categoria, na presença dos companheiros Firmo Bernardes e Alcides
Guimarães, aqui presentes, que são fundadores do nosso Sindicato há 55 anos.
Comemorar o aniversário de um sindicato é sempre um gesto de duplo
sentido: de um lado, o júbilo com que é reconhecido pela história e tradição de
lutas, que uma categoria, junto com outras, construiu ao longo de várias
décadas. Temos esse júbilo, porque o SINTTEL é um Sindicato que tem história,
tem tradição e tem muitas lutas acumuladas no objetivo de melhores condições de
vida, não só para os trabalhadores telefônicos, mas porque se insere no grande
movimento do trabalho que busca se unificar para lutar contra as vicissitudes e
mazelas a que os trabalhadores são condenados. É de júbilo, no entanto, é
também um momento de reflexão quanto às incertezas a que a política neoliberal
vigente e hegemônica, hoje, reserva aos trabalhadores. Até porque a história da
luta dos telefônicos sempre esteve sintonizada com a situação política nacional
e internacional. Não poderia ser diferente. O ano em que foi fundado o
Sindicato, em 1939, foi um ano em que o mundo vivia uma incerteza muito grande,
mal tinha saído de uma guerra e estava preparando-se para outra e, portanto,
projetos de futuro, de humanidade estavam em disputa e dividindo quase em dois
grandes blocos os corações e as mentes dos trabalhadores e pessoas da época.
Não é à toa que um grupo de trabalhadores se organizou e teve a força
necessária para articular uma entidade sindical, e tanto era uma idéia que
vingou em solo fértil, que hoje estamos comemorando os seus 55 anos. Assim como
a história de alguns telefônicos, também esteve articulada com as incertezas e
as lutas nacionais, quando, sob o Governo do ex-Governador Leonel Brizola, foi
liderada, a partir do Rio Grande do Sul, uma grande luta para discutir o futuro
do setor de telecomunicações no nosso País, sucateado e colocado numa extrema
dificuldade de operação, e aqui se vislumbrou na luta contra as empresas
multinacionais, que dominavam e monopolizavam o setor de telecomunicações no
nosso País, muito sintonizado com o sentimento da época de buscar construir um
projeto de desenvolvimento autônomo nacional, que desse o mínimo de autonomia e
independência para que o nosso próprio povo decidisse sobre que rumos tomar e
como levar sua economia e as questões da qualidade de vida do nosso povo.
Portanto, não é por acaso que os
trabalhadores de telecomunicações estão comprometidos com a sua situação atual
do nosso País. Nossa luta não é uma luta dissociada das dificuldades que todo
povo brasileiro vive, hoje, sob a égide de um regime que as políticas
internacionais dominam. Vejam os senhores: dados da própria ONU anunciam que
apenas 358 megabilionários deste planeta concentram renda igual a 40% da
população do nosso mundo. Isso significa que 2, 3 bilhões de pessoas detêm
renda igual a 358 megabilionários. Esse é o processo absurdo de extrema
concentração de renda e de exclusão social que esta política tem acelerado. A
história da humanidade jamais viu concentração de riqueza e de poder como a que
nós temos hoje. Nem o Império Romano conseguiu concentrar tanto poder e
riqueza. Pois vejam que é contra isso que a luta dos trabalhadores de
telecomunicação, assim como dos trabalhadores de todos os setores e categorias,
se coloca. E é por isso que os telefônicos têm vanguardiado, junto com todas as
categorias, a luta pela preservação do patrimônio nacional durante conquistado
e que não pode passar para mãos privadas por ser tão estratégico, não só para o
desenvolvimento econômico de um País, mas um setor estratégico para a
consolidação democrática de uma nação, que é o setor de telecomunicações, o
único setor capaz de ligar, de norte a sul, de leste a oeste, do País. E se ele
ficar em mãos erradas, em mãos privadas, por melhor intencionadas que sejam
essas mãos, certamente estará sendo ferida de morte a democracia do País,
porque os meios de transmissão das informações estarão nas mãos de um
concorrente. Só o Estado é capaz de dar o trato de universalidade para questões
como essas e, portanto, de garantir condições iguais, pelo menos em tese,
porque nós sabemos que o Estado dominado pelas elites, hoje, não é um estado
público sob controle público, é um estado privatizado. No entanto, de qualquer
sorte ainda isso é menos nefasto do que o controle privado de setores
estratégicos, repito, não apenas para a economia, mas para o aprofundamento do
processo democrático da Nação. Quero dizer que, ao estarmos sintonizados com
questões como essa, não tratamos apenas do interesse legítimo e necessário da
categoria, que deve ser sempre percorrido. São cidadãos comprometidos,
sintonizados com o seu tempo e com seu País; portanto, somos sujeitos na busca
da construção de um projeto nacional que seja capaz de enfrentar a miséria, a
segregação, a exclusão e de construir passo a passo um mundo melhor onde todos
possamos olhar para o futuro e dizer que estamos construindo um mundo melhor,
um país melhor. Temos orgulho disso e temos a segurança de que neste planeta
viveremos, ainda, muito melhor do que até agora as políticas da elite, as
políticas que concentram renda, as políticas que segregam a grande maioria,
oferecem. São os trabalhadores os únicos capazes de oferecer um projeto mais
generoso, mais utópico, capaz de construir felicidade não só para uns, mas para
todos. Com certeza, mesmo que de forma singela, uma homenagem, um registro dos
55 anos de luta de uma categoria, é um momento de resistência, um momento que
se inscreve na necessária trincheira de resistência a essa situação que tenta
segregar e individualizar cada um como prisioneiro dos seus próprios
particularismos. Nós temos é que fazer um movimento contrário, unificar,
superar o individualismo e construir coletivamente um mundo onde haja lugar
para todos nós. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Raul Carrion está
com a palavra
O SR.RAUL
CARRION ( Saúda
os componentes da Mesa.) Prezados Vereadores, prezados amigos, prezados
funcionários da CRT, dirigentes do SINTTEL, outras lideranças sindicais aqui
nomeadas.
É uma grande
satisfação para nós, em nome da Bancada do Partido Comunista do Brasil, saudar
e estar presentes nesta oportuna homenagem que o nosso amigo, Ver. Pedro Ruas,
nos viabiliza.
Saudar os 55 anos do SINTTEL, como já foi dito aqui - eu sintetizaria
com a expressão usada no final do rápido histórico que o próprio SINTTEL
preparou- é saudar um “Sindicato Cidadão”. Essa expressão, se bem compreendida,
tem um grande significado que eu acho, é característica básica que nós
aprendemos, atuando junto com o SINTTEL,. É um Sindicato que, além da luta da
sua categoria, sempre esteve junto na luta maior do nosso povo: a luta maior em
defesa da soberania nacional, em defesa das liberdades democráticas, em defesa
do patrimônio público, em defesa, em suma, da nação brasileira, seja na
caminhada das Diretas, na caminhada contra a reforma da constituição - que, na
verdade, foi uma traição à Nação - , na luta em defesa do patrimônio público, e
assim por diante.
Mas, plagiando Brecht, o grande poeta comunista alemão, me perdoem,
nesses tempos duros, que eu não discorra mais sobre todas as glórias do SINTTEL
e me detenha um pouco sobre as graves ameaças à nação brasileira, `a entrega do
monopólio das telecomunicações e outros setores básicos do patrimônio nacional.
Em 1986, o jornalista Etevaldo Siqueira, hoje porta-voz descarado dos
interesses privatistas, afirmava: o futuro das empresas de telecomunicações,
com a EMBRATEL à frente, parece ser a privatização, cientificamente planejada e
magistralmente executada. Desmoralizadas, as empresas do Sistema Telebrás serão
leiloadas. O processo é muito semelhante a uma falência planejada para que não
subsista alternativa, senão privatizar.
Desde então, seja pelo arrocho salarial, seja pelo aviltamento das
tarifas, seja por uma política consciente de impedir os investimentos que o
próprio Sistema Telebrás podia realizar, os serviçais dos grandes monopólios
nacionais e internacionais procuraram tudo fazer para inviabilizar o sistema
público de telecomunicações. Só a mobilização social, onde os telefônicos
jogaram um grande papel, impediu que já em 88 fossem quebrados os monopólios do
petróleo e das telecomunicações. Mas com a ofensiva neoliberal em todo o mundo
- corporificada no Brasil pelo governo
“vende pátria” e corrupto de Collor de Mello - nova etapa se abriu nesse
processo consciente de entrega das telecomunicações.
Em 1992, quando o “impeachment” de Collor se avizinhava, o então
Ministro dos Transportes e Comunicações Afonso Camargo assinou, sigilosamente,
com o Banco Mundial, um “memorando de entendimento” com cinco objetivos. Dos
cinco, dois eram fundamentais: o aumento da participação privada no setor de
telecomunicações e a privatização da Telebrás. Inclusive, nesse memorando,
assumindo compromissos de mudar a Constituição de nossa pátria, que eles haviam
jurado de respeitar.
Derrotados na chamada “Reforma da Constituição”, essa gente retomou a
ofensiva com o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso. O próprio
Ministro Motta - “Motta, o falastrão”- afirmou há pouco: “Toda a telefonia será
privatizada”.
Aqui, o serviçal de plantão do projeto neoliberal- o governo Antonio
Britto - trabalha noite e dia para entregar a CRT. Por sinal, a primeira
empresa telefônica encampada no Brasil, em 62, pelo Governador Brizola, antes,
inclusive, que o código Brasileiro de Telecomunicações fosse aprovado pelo
congresso Nacional. Aqui, a entrega da CRT só os ingênuos não percebem que não
se trata sequer de privatização: trata-se, com todas as letras de
“desnacionalização do patrimônio do povo rio-grandense”. Dos sete consórcios
que se credenciaram, como a imprensa noticia, para a aquisição da CRT, sete são
capitaneados por grupos estrangeiros: americanos, japoneses, franceses,
coreanos, suecos, espanhóis e italianos. Os brasileiros entram como “testa - de
- ferro”. Na verdade, na questão da privatização e da desnacionalização, o
Brasil caminha na contramão da história e do mundo. Já tivemos as
telecomunicações privadas em todo o Brasil, e todos sabem o caos, o atraso que
eram as telecomunicações no Brasil. Na grande maioria dos países avançados, as
telecomunicações são de empresas estatais. Onde não há monopólio estatal, o que
existe são monopólios privados. Não existe - só os ingênuos acreditam - livre
concorrência em nível das telecomunicações nas vésperas do terceiro milênio! A
transformação da comunicação em mera mercadoria, como já foi dito, significa
comprometer as liberdades e a soberania nacionais.
Os cinqüenta e cinco anos de um sindicato de lutas e comprometido com
as lutas nacionais e populares, como o
SINTTEL, têm que ser saudados com grande alegria. A Bancada do PCdoB não só
homenageia o SINTTEL no seu aniversário, mas também reafirma o seu compromisso
em seguir nessa luta, ombro a ombro com os companheiros telefônicos. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Sr. Milton Zuanazzi está
com a palavra.
O SR. MILTON ZUANAZZI: (Saúda os componentes da
Mesa.) Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o que acrescentar ao que já foi falado
pelos Vereadores que me antecederam? Pensava, da minha bancada, que cabe a mim
dar alguns testemunhos, porque, certamente, dos Vereadores desta Casa, tive a
oportunidade de ter um nível de convivência bastante particular, de uma
intimidade muito grande com o SINTTEL no período em que fui Presidente da CRT.
Lembro-me, caro Jurandir, que chegamos lá no momento em que a auto - estima do
nosso corpo funcional estava em fase bastante baixa e prejudicada. Lembro-me
que os medos rodavam a cabeça dos funcionários. Lembro-me também dos salários
achatados e vocês, do SINTTEL, haviam realizado duas greves e não tinham
conseguido, tal a radicalização, da direção anterior, as vitórias que a
categoria tanto desejava. Lembro-me também de um SINTTEL com posições claras na
conjuntura do País e nos encaminhamentos que estavam sendo dados, já que ali
era o início do Governo Collor de Mello. Lembro do SINTTEL que produzia
documentos, materiais, questionando, aprofundando o debate, perguntando aos
seus filiados e à sociedade em geral aonde iríamos com aquele projeto.
Lembro-me, também, Senhoras e Senhores, que vínhamos há onze anos no Sistema
Telebrás com uma tarifa completamente achatada e aviltada, fora da realidade de
qualquer país do mundo, inclusive na América Latina. Com onze anos de tarifa
achatada, o Sistema Telebrás vinha pedindo água, não se agüentando mais para
manter os serviços com o mínimo de qualidade. A tarifa de cinco anos atrás,
quando o SINTTEL fez 50 anos - e eu me recordo muito bem da festa dos 50 anos
do SINTTEL- estava na casa de 0,35 centavos, uma tarifa básica mensal. Hoje, já
está em 3,50 e parece que está subindo para sete, enquanto que em, nível
internacional, nunca se operou abaixo de 8, 10, 12, 15 dólares. O Sistema
Telebrás operava com 0,35centavos! Não há empresa que suporte. Eu costumava
dizer naquela época: nem a “Zero Hora” sobreviveria vendendo jornal a 10
centavos. Vende a um real para sobreviver. Não há como sobreviver uma empresa,
seja ela qual for, se ela vende os seus serviços abaixo do que eles custam. Mas
os culpados são os funcionários, o corporativismo, os “elefantes - brancos “que
se criaram. Encontrei, Srs. Vereadores, no SINTTEL e este é o primeiro grande
depoimento que eu quero dar, a vontade de não haver privilégios dentro da CRT.
Foi iniciativa da Direção do SINTTEL, junto a nós, que levantássemos os fins
dos privilégios daqueles que, porventura, ocorressem. E assim, conduzimos
aquele processo. E esse é o primeiro grande mérito de um sindicalismo
combativo. Luta pela categoria, a visão positiva do corporativismo, mas a visão
crítica daquilo que ele não está conduzindo, a própria empresa e uma empresa
ainda mais de caráter público, como é o caso da CRT. Lembro-me, também, que,
naquele momento, apesar das dificuldades financeiras de uma tarifa arrochada,
apesar de um salário que nós tínhamos que recuperar, nós estávamos diante de
duas opções muito claras e que estão diante de qualquer governante nos dias de
hoje. Ou nós apostamos nos seres humanos, nas pessoas, na garra e na vontade de
ver as pessoas trabalharem e crescerem junto com a sua empresa ou nós apostamos
em outros valores, cujas pessoas são secundárias; pelo contrário, têm que ser
costadas, demitidas, ter salários arrochados. Essas são as visões de
administração pública que estão aí. E nós, na ocasião, optamos pela primeira.
Em primeiro lugar estão os seres humanos. Assim, fizemos o segundo grande
acordo com o SINTTEL: vamos fazer a recuperação salarial, vamos recuperar a
produtividade da empresa e a qualidade da sua prestação de serviços. O
resultado desse depoimento quero dar aqui desta tribuna: foi o mais fantástico
possível. A CRT, em 1991, com essa tarifa arrochada, sem telefonia celular, sem
rede de dados, arrecadava, brutos, 28 milhões de dólares. Hoje, a CRT está
arrecadando 82 milhões de reais. É quase três vezes mais do que há cinco anos.
Demitiu 1.800 funcionários, arrochou salários e ainda vende a imagem de que a
empresa precisa ser vendida para melhorar a qualidade das telecomunicações no
Estado do Rio Grande do Sul. É a mentira sobre a mentira. Às vezes fico
pensando, refletindo. Só o velho Marx me socorre com a frase: “Nada do que é
humano me surpreende. A vindita, o entreguismo é humano”. Nós podemos afirmar
que está se fazendo com a CRT, com as comunicações, no Rio Grande e no Brasil,
não só um equívoco administrativo, não só um erro de linha de orientação: é
insanidade. A insanidade tem todos os limites, inclusive esse que fizeram com
os aposentados que exerciam função dentro da empresa, conforme o Ver. Pedro
Ruas aqui relatou. A insanidade atinge todas as dimensões das cabeças humanas.
O Ver. Raul Carrion foi feliz: a insanidade atinge até as elites deste país
que, diante de um filão, de uma riqueza como essa, de telecomunicações, acha
que tem que chamar estrangeiros para vir compartilhar desse valor de dinheiro
que vai entrar pelos fios cotidianamente nos seus bolsos. Isso tudo é uma
insanidade. E nós estamos aqui a tentar, utilizando esse verbo, quem sabe
protestando, quem sabe gritando, ainda conseguir esclarecer as mentes sãs do
nosso povo para estancar esse processo.
Concluo dizendo que nessas oportunidades eu aprendi a conhecer a
Direção do SINTTEL. Na época, o Jurandir não era o Presidente. Quem conhecia a
Direção do SINTTEL dos últimos anos certamente conhecia as Direções do SINTTEL
há cinqüenta e cinco anos. O Ver. Gerson Almeida aqui colocava que naquela
época, em 1941 ou em 39, o mundo vivia um momento tão grave quanto o que vive
hoje; eu sou daqueles que acham que todas as décadas, até a década de 70, foram
décadas em que o ser humano estava na linha de frente das políticas que se
queria implantar. Acho que agora, no final do século, estamos vivendo momentos
mais graves do que os momentos de 47, porque o ser humano está sendo deixado de
lado, está perdendo a sua importância enquanto centro das atenções das
políticas a serem desenvolvidas em todos os setores. Não sei se nós, hoje,
teríamos a coragem que tiveram os telefônicos em 1939; não sei se nós, hoje
teríamos a vontade de continuar formando sindicatos, associações, entidades que
pudessem trazer benefícios aos nossos filhos, ao nosso País, enfim, à
humanidade; não sei se teríamos condições mínimas para enfrentar o mundo,
porque estamos um pouco perdidos, atrapalhados. Sei que o SINTTEL, com essa
busca, com essa história e fundando agora a Cooperativa dos Trabalhadores, está
pensando no futuro e não está deixando os telefônicos abandonados pós-PDV,
pós-eleições que estão ocorrendo.
A Bancada do PDT, esse Partido tão vinculado à luta dos telefônicos por
vários episódios, deixa aqui a sua voz de resistência e o seu apoio ao SINTTEL.
Parabéns. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Airto
Ferronato.
O SR. AIRTO FERRONATO: Saúdo os componentes da
Mesa. Eu acompanhei com toda atenção as exposições que aqui foram apresentadas
e diria que à maior parte delas eu me filio tranqüilamente. Gostaria de começar
dizendo que a CRT e os seus serviço de telecomunicações - conheço algumas
capitais, inclusive, da América Latina - são serviços que se comparam com os de
primeiro mundo. Isto graças à competência dos servidores da CRT que têm
prestado serviços importantes à nossa sociedade. Eu tenho o privilégio de ter
um relacionamento de amizade com um número bastante grande de servidores dessa
nossa Empresa. Como a maioria dos que aqui se posicionaram, eu sou servidor
público, acredito no serviço público e não vejo, na privatização, a salvação da
pátria; pelo contrário, acredito que precisamos investir no serviço público,
treinar o servidor público e, a partir dessa situação, teremos condições de
contribuir significativamente com o progresso de nosso País. Acredito, também,
que todos os nossos defeitos que temos como servidores, também há na iniciativa
privada, são defeitos da nossa sociedade, exatamente. A democracia é o caminho
para as modificações e mudança de que este País tanto necessita.
Li também, atentamente, a exposição assinada pela Sra. Sirlei Reis, do
movimento dos demitidos da CRT. Como peemedebista que sou, tenho tranqüilidade
para dizer que a situação deverá ser acertada com posições favoráveis a ambos
os lados. Sei que nós, os servidores públicos, dirigidos por nossas entidades
de classe, nossos sindicatos, estamos preparados e temos condições para uma
luta incessante - difícil, sim - para alcançar as perspectivas e anseios que
pretendemos.
Como servidor público há mais de 23 anos, como homem que sempre gostou
de política, que teve a oportunidade de participar das direções de entidades,
sindicatos, associações, sempre gostei, sempre participei, sempre procurei
fazer minha parte. Como político que sou, tenho acompanhado atentamente os
discursos, passei por “n” governos, e toda vez que estamos na oposição é
extremamente fácil dizer, falar, resolver, salvar a pátria. Com discurso não se
resolve problema algum. Nós, os servidores públicos, somos atentos, prestamos
atenção àquilo que se diz.
Foi comentada aqui a nossa “entrega, salva - pátria, serviçal”. A
famosa capitalização da CRT - não privatização da CRT - começou no Governo
Collares. Talvez seja bem diferente, mas começou em governos anteriores.
Equívocos, todos nós, governantes, políticos, estamos sujeitos a eles
Precisamos é de uma oposição competente, que tenha a possibilidade de trazer à
tona as denúncias. Através dessas denúncias, nós, oposição, situação, em nível
federal, estadual e municipal, tentaremos trazer melhorias à nossa sociedade.
Parabéns ao SINTTEL. Temos em Porto Alegre um serviço de primeiro mundo
graças à competência e à seriedade, boa vontade de todos os servidores públicos
do Estado do Rio Grande do Sul. Um abraço a todos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Registramos também a
presença do Ver. Henrique Fontana. Passamos a palavra ao Presidente do SINTTEL,
Sr. Jurandir Leite.
O SR. JURANDIR LEITE: (Saúda os componentes da
Mesa e demais presentes.) Em nome do SINTTEL, queremos agradecer ao Ver. Pedro
Ruas pelo Requerimento que entrou nesta Casa solicitando esta Sessão Solene em
homenagem ao SINTTEL, a esta Casa e a todas as Casas Legislativas do Rio Grande
do Sul e do Brasil. Queremos agradecer porque é com elas que temos trabalhado
ao longo desses anos, tanto em nível estadual como nacional, buscando não só os
interesses dos telefônicos em particular, e corporativos, mas, sim, os
interesses da sociedade gaúcha e brasileira para uma vida melhor para o nosso
povo, e dela nós temos recebido todo apoio, e assim o fizemos ao longo dos
anos. A nossa forma de encaminhamento e de luta é porque apostamos que em todas
essas inventidas neoliberais e capitalistas, que existem pelo mundo afora, a
democracia haverá de vencer um dia. É por isso que nós, telefônicos e
dirigentes desse Sindicato, junto com a
sociedade brasileira, lutamos permanentemente por esse espaço, onde a grande
mídia, que é o grande poder deste País, que bota e tira Presidente da República
a hora que quer, nós haveremos de manter esses espaços abertos, apostando
neles. E é por isso que num dia como hoje, que parece com pouca gente, nós
estamos aqui discutindo, entre nós, a fundação de um Sindicato, e como diz no
nosso material que distribuímos aqui, durante a Segunda Guerra, há cinqüenta e
cinco anos, nasceu um guerreiro, nasceu um sindicato guerreiro, porque durante
uma guerra, nos momentos mais difíceis, difíceis para a sociedade mundial, um
grupo de trabalhadores se organizava para defender os seus interesses, e dali
em diante, seguindo essa diretriz, o SINTTEL continua defendendo não só os
interesses dos trabalhadores, mas os interesses da sociedade gaúcha e
brasileira.
Também não poderíamos deixar de aproveitar esta oportunidade para
colocar aqui, bem claro, o que já foi colocado por alguns Vereadores: recebemos
denúncias e nós, como Sindicato e cidadãos, somos obrigados a ser defensores da
sociedade gaúcha, da sociedade brasileira, e cabe a nós instituir uma certa
estabilidade dentro do Sindicato. Não é por isso que estamos lá, mas a lei nos
garante colocar aos Legislativos de todo este País as denúncias, as
truculências, os arbítrios, o desrespeito à lei, o desrespeito à cidadania, e
isso nós vamos fazer durante a nossa existência, como faz o nosso companheiro
Bira, aposentado, que é um dos coordenadores da cooperativa e ampara
trabalhadores desempregados da CRT, inicialmente, e, posteriormente, da
sociedade gaúcha. Isto é uma atribuição do sindicato, do sindicato que se diz
cidadão e nós sofremos todos esses ataques dessa onda neoliberal, em nome da
modernidade, da globalização da economia, em nome da qualidade total. Eles
tiram aquilo que foi falado aqui, deixam de lado principalmente a pessoa
humana. O que interessa é o dinheiro, é o lucro, o resultado de uma qualidade
total, de uma produtividade ou de uma participação dos lucros. A pessoa está
jogada a um segundo plano. Criaram-se as fundações, os fundos de pensões como argumento de amparo aos trabalhadores,
numa aposentadoria tranqüila e mais digna. Hoje os fundos de pensões estão
sendo distribuídos por aqueles que criaram esses fundos de pensões simplesmente
para obter capital de giro para suas empresas e para o governo. Assim foi com a
saúde, que está destruída neste País, e cria-se a saúde privada, através de
convênios de Unimed, de Golden Cross, e só tem direito a isso quem pode pagar.
Isso nós não podemos deixar passar em brancas nuvens, num momento em que se
homenageia numa Sessão Solene, um sindicato que se diz cidadão. O que será dos
homens e o que será da sociedade? Desmantelam o Estado, entregam nosso subsolo,
energia, as nossas comunicações, o petróleo, a Amazônia, a nossa soberania
nacional. O pior de tudo, como levantou o Sr. Raul Carrion: entregam para as
empresas estatais do primeiro mundo e esses governos nacional e federal,
entreguistas, são servis e jogam todo o nosso povo novamente à condição de
colônia, com a entrega desses serviços essenciais. Como diz um velho ditado “não
há mal que sempre dure”: nós, do SINTTEL e todos os trabalhadores telefônicos,
com a sociedade brasileira, vamos pegar juntos nessa cruzada nacional em defesa
da soberania, do patrimônio público e do serviço público, como levantou o Ver.
Airto Ferronato. E aqueles que pensam que os sindicatos “já eram”, que não
precisamos de sindicatos, com a globalização, estão muito enganados. Mais do
que nunca, o povo e os trabalhadores precisam se organizar para combater a
exploração e a precarização do trabalho, não só no Brasil, mas também no mundo.
Aqui, o SINTTEL arranca na frente também; arranca na frente, não por querer
destaque em níveis estadual, nacional ou internacional: arranca na frente na
proteção da pessoa humana, abrindo uma cooperativa para proteger e abrir campo
de trabalho para os trabalhadores que estão sendo demitidos pelos entreguistas
deste País. Nós estamos, no Sindicato, abrindo postos de trabalho e garantindo
uma renda mínima. É isso o que queremos para a sobrevivência do povo
brasileiro. Presidente Isaac Ainhorn, Paulo de Tarso, Capitão Sanfelice e todos
os Vereadores aqui presentes, nós, os trabalhadores em telecomunicações, que
representamos todas as empresas de telecomunicações do Estado do Rio Grande do
Sul, estamos muito gratos - e ao Ver. Pedro Ruas, por abrir esta Sessão Solene
em homenagem ao Sindicato - , porque esta homenagem não é ao SINTTEL, mas a
todos os trabalhadores do Rio Grande do Sul. O SINTTEL é uma célula da cruzada
nacional que nós vamos levantar no Rio Grande do Sul. Nós estivemos no
Congresso Nacional esta semana, levando as nossas propostas. O nosso Sindicato
não apenas faz críticas, mas apresenta alternativas e propostas concretas para
a sociedade e para o povo brasileiro. E a nossa célula, o nosso núcleo de
resistência do Rio Grande do Sul vai levantar, de novo, uma bandeira, como
levantou contra o Governo Collares, quando vencemos a batalha. Aqueles que
pensam que a CRT está entregue aos consórcios internacionais, aos vendilhões da
pátria nacional e ao quarto poder no Rio Grande do Sul - a RBS - estão muito
enganados. Vão ter que passar por cima de nós, por cima desse Sindicato.
E hoje vamos para a Assembléia Legislativa fazer o que estamos fazendo
aqui. E amanhã vai estar em todos os jornais. Mandamos cópias para todos os
partidos que integram todas as prefeituras no Estado. As denúncias das
irregularidades que este Governo do Estado está cometendo na CRT, estamos
levando para que a sociedade saiba o prejuízo que está tendo com um Governo que
não respeita a lei e que atropela em nome do neoliberalismo.
Em defesa da sociedade, em defesa do patrimônio do povo, em defesa de
todos os trabalhadores do País, agradecemos do fundo do coração a esta Câmara,
a este grupo de Vereadores, que, independente de partidos, sempre estiveram ao
lado da dignidade do povo gaúcho.
Obrigado em nome do SINTTEL, em nome dos trabalhadores da CRT. Obrigado
em nome dos trabalhadores do Rio Grande do Sul e do Brasil. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Antes de encerrar esta
Sessão Solene, gostaria de registrar a importância de comemorar os 55 anos de
Fundação do Sindicato dos Telefônicos, suas lutas, sua trajetória, que foi
marcada de forma clara, marcante, pela manifestação dos Vereadores desta Casa,
e que concluiu com a manifestação forte, vigorosa e contundente do Presidente
do SINTTEL.
Gostaríamos de dizer aos senhores, a todos que se fazem presentes, que,
há três dias, nós prestávamos uma homenagem pela passagem do aniversário do
suicídio do Presidente Vargas em 1954. Naquela oportunidade, ao invés de
fazermos manifestações de discursos - o que também seria extremamente válido,
porque é através do verbo e da palavra que nos manifestamos - , naquela
oportunidade fizemos uma reflexão, e eu, que me encontrava presente, fazia uma
leitura da Carta Testamento do Presidente Getúlio Vargas. Lendo aquela carta,
observam-se apenas, em novas roupagens, em novas vestimentas, todos os
problemas, todas as manobras e todas as articulações que hoje vivemos o que,
por igual, se encontram profundamente atuais naquela Carta Testamento do
Presidente Getúlio Vargas.
Refiro isso
pela importância do pronunciamento dos Srs. Vereadores desta Casa, pela
importância do pronunciamento feito pelo Presidente do Sindicato dos
Telefônicos. Por isso, esta Casa não poderia estar alheia a todos esses fatos
que estão acontecendo. Por tudo isso aprovamos e realizamos esta Sessão Solene
de reconhecimento ao trabalho e à seriedade desse Sindicato cidadão. Muito
obrigado a todos.
Estão
encerrados os trabalhos.
(Encerra-se a Sessão às 16h09min.)
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